EDITAL DE CHAMAMENTO CACS-FUNDEB SOCIEDADE CIVIL
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, lança publicamente o Edital de Chamamento Nº 01/2022 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organização de Sociedade Civil (OSC) e pública que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB no âmbito de Jacinto Machado, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para o mandato subsequente com duração de 4 anos - 01/01/2023 a 31/12/2026.
O Conselho de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.