ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
O MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, inscrito no CNPJ sob o nº 82.960.758/0001-36, com sede na Rua Pool Jorge Zacca, 75 - Centro, no município de Jacinto Machado/SC, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor SANDER JUST, torna público que fará realizar Chamada Pública com a utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme previsto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais disposições legais aplicáveis, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda, até às 09h do dia 05/03/2025, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado, sito na Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro.
. Edital completo em anexo [Link]